Governo investe R$ 23 bi no Minha Casa, Minha Vida

 

“Os valores relacionados a restos a pagar podem ser alterados até o dia 31 de dezembro, mas não há dúvida de que um passivo enorme será transferido para o próximo ano”

Ruy Barata Neto

O programa Minha Casa, Minha Vida pode entrar em ano de eleições municipais, as primeiras desde que foi criado pelo governo Lula, em 2009, com o maior volume de recursos a serem aplicados em um período de 12 meses. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o governo contava no

último dia 13 de dezembro (terça-feira) com um montante de R$ 22,9 bilhões, valor que inclui R$ 11 bilhões já previstos para o programa no projeto de lei orçamentária (PLOA) em tramitação no Congresso Nacional, e o acumulado de restos a pagar de anos anteriores de R$ 11,9 bilhões — o que inclui os recursos não utilizados da verba deste ano do programa.

Segundo o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o montante de restos a pagar pode ser alterado nos últimos dias do ano — quando o governo costuma fazer um elevado número de pagamentos — mas a perspectiva é que um volume alto de restos a pagar seja transferido para 2012

em função do desempenho do Minha Casa, Minha Vida em 2011. “Os valores relacionados a restos a pagar podem ser alterados até o dia 31 de dezembromas não há dúvida de que um passivo enorme será transferido para o próximo ano”, explica Gil Castello Branco, coordenador do Contas Abertas. Do total de R$ 9 bilhões em despesas empenhadas (recursos reservados para pagamentos previstos), apenas R$ 11,7 milhões foram executados com compromissos deste ano.

O governo priorizou os pagamentos das contas de restos a pagar dos anos anteriores, em um total de R$ 5,9 bilhões, grande parte disso transferido para o
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) — gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal para subsidiar os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.

A baixa execução de recursos neste ano não significa necessariamente que o Programa tenha ficado paralisado em 2011. Além de atrasos em obras, que muitas vezes impedem a liberação de recursos, existem também estratégias usadas para não prejudicar as contas públicas. Segundo o economista Mansueto de Almeida, o governo fez este ano um esforço adicional de solidez fiscal para cumprir a meta cheia de superávit primário — economia para o pagamento dos juros da dívida pública — por isso teve que usar a Caixa Econômica Federal (CEF) para manter as execuções do Programa.

“O governo costuma autorizar execuções para obras do programa valendo-se de recursos da Caixa, que é 100% financiado pelo Tesouro Nacional”, explica. “Como o gasto para subsidiar o programa é discricionário, o governo manda a Caixa executar evitando impacto no primário deixando para pagar

no ano seguinte”, acrescenta Neste ano, as verbas atualizadas de transferências do orçamento para o Fundo de Arrendamento Residencial somou R$ 9,1 bilhões, sendo todo o valor transferido até aqui de R$ 5,2 bilhões — apenas no que diz respeito a restos a pagar pagos para ressarcir a Caixa dos gastos executados em anos anteriores

Contra a crise

Segundo Mansueto, diante da necessidade de aquecer a economia interna, para salvaguardar o país dos efeitos da crise internacional, o governo deve aumentar as execuções orçamentárias no primeiro semestre para diminuir os restos a pagar dos anos anteriores ao mesmo tempo em que continua fazendo execuções para o programa por meio da Caixa Econômica.

A estratégia deve continuar para manter a solidez fiscal. “O Tesouro mantém dívida junto a Caixa e poder deixar para fazer o pagamento em 2013 quando a economia voltar a crescer”, diz Mansueto. O programa de subsídios à construção de casas, do Ministério das Cidades, ganhou tanta

expressividade no governo que fez o orçamento da pasta ultrapassar o do Ministério dos Transportes em 2011, o que se repete no PLOA de 2012. Enquanto o primeiro conta com R$ 15,9 bilhões, o segundo se aproxima dos R$ 17 bilhões. ■

Programa ganhou novo estímulo neste ano

Ao estender o teto para compra de imóvel para R$ 85 mil, governo beneficiou incorporadoras As medidas de estímulo ao Programa Minha Casa, Minha Vida começaram neste ano como parte do pacote de enfrentamento da crise global anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de novembro. O governo beneficiou incorporadoras com projetos de moradias populares ao estender para imóveis de até R$ 85 mil o benefício do Regime Especial de Tributação (RET) que garante desoneração para estes empreendimentos — antes o teto para o benefício abraçava projetos de até R$ 75 mil.

A renúncia fiscal do governo atinge R$ 59 milhões em 2011.

De acordo com cálculos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a medida atingirá projetos que somam R$ 1 bilhão de investimentos em obras. O programa Em um primeiro modelo de negócio, as empresas privadas atuam como empreiteiras. Por meio de contratos com as prefeituras municipais, responsáveis por ceder terrenos, as empresas recebem o dinheiro do governo após ter finalizado a obra, previamente aprovada na Caixa Econômica Federal.

Segundo a Câmara Brasileira da  Indústria da Construção (Cbic), na primeira fase do programa, que terminou em dezembro de 2010, o governo cont ratou 495 mi l unidades com as prefeituras — boa parte ainda está para ser finalizada e deverá ser entregue em 2012.

No segundo modelo, as empresas atuam como incorporadoras. Elas arcam com os custos do projeto, também previamente inscrito na Caixa Econômica Federal, e fazem a comercialização das unidades imobiliárias contando com os subsídios públicos de menor taxa de juros e tributação. O Minha Casa, Minha Vida 2 aumentou o percentual de unidades contratadas por meio das prefeituras

municipais, 60% de um total de um milhão de moradias previstas serão viabilizados por meio delas. Os projetos da segunda etapa começaram a ser contratados pela Caixa Econômica em outubro deste ano.

Muito deles já estavam inscritos desde a primeira fase do programa e agora estão sendo reavaliados para serem contratados para os próximos anos.

As metas do programa são ambiciosas, o que também por si só justificam um impulso maior independente de qualquer pretensão política. O governo estima investir R$ 72,6 bilhões até 2014, possibilitando a construção de dois milhões de moradias. ■ R.B.N.

Previsão é de entrega de 495 mil casas em 2012

Moradias estão incluídas na chamada “faixa um”, viabilizadas 100% com dinheiro público. Cerca de 40% de um total de 495 mil moradias da chamada “faixa um” do Minha Casa, Minha Vida — empreendimentos viabilizados 100% com recursos públicos — deverão ser entregues em 2012 segundo estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Os empreendimentos são contratos remanescentes da primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, encerrada em dezembro de 2010, mas que ainda não foram finalizados.

Os atrasos, no entanto, podem comprometer o andamento dos contratos na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, cujas regras foram divulgadas no final de outubro. Segundo o economista Luis Fernando Melo, do Cbic, houve uma demora muito grande para o anúncio das novas regras do programa e muitas empresas que já estão entregando obra enfrentam dificuldades de se encaixar em um novo projeto.

“O risco é ver empresas que entregaram projetos na fase um acabarem sem um novo projeto para continuar trabalhando”, diz. A saída do programa representaria prejuízo para as companhias. “As empresas mobilizaram capital para atuar no programa e contrataram mais mão de obra diante da expectativa de sua continuidade”, explica. “O governo tem que tomar cuidado para manter as empresas que já atuaram na primeira fase no programa”, acrescenta o economista.

O desafio será incorporar na fase dois os projetos já inscritos na fase um, mas que não foram avaliados a tempo pela Caixa Econômica Federal.

Segundo dados da Cbic, cerca de 200 mil projetos de unidades de imóveis estão dentro da Caixa para fazer parte de um período de transição entre as duas etapas do programa. Luis Fernando afirma que há uma expectativa de continuidade para os projetos. “Os projetos que já estavam inscritos na fase um deverão permanecer para a segunda incorporando as alterações das pelo governo”, afirma.

Há ainda a possibilidade de projetos inscritos tardiamente, em janeiro e fevereiro deste ano, período em que a fase dois ainda não havia sido lançada, também serem incluídos. Cidades O programa de subsídios à construção de casas , gerido por meio do Ministério das Cidades, ganhou expressividade alta dentro do governo.

O orçamento da pasta em 2012 será maior do que o do Ministério dos Transportes, tradicionalmente líder na destinação de recursos orçamentários.

No projeto de lei orçamentária em tramitação no Congresso, Transportes conta com verba de R$ 15,9 bilhões, menor do que Cidades que se aproxima dos R$ 17 bilhões. ■ R.B

Déficit habitacional e baixa inadimplência afastam bolha

Para especialistas, aumento recente dos valores dos imóveis é reflexo da alta demanda reprimida no país

Eva Rodrigues

O Brasil corre riscos de bolha no setor imobiliário? No cenário de hoje, absolutamente não, apontam especialistas no segmento.

As altas de preços, verificadas ao longo dos últimos anos, são vistas apenas como reflexo de um setor que ficou durante anos parado e que agora encontra vias de realinhar os preços brasileiros a níveis internacionais.

Em geral, bolhas não são de fácil identificação. Contudo, estudo feito pela MB Associados para a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) indica que, no caso brasileiro, uma sinaliza ção poderia se dar pela situação macroeconômica fora de controle ou um sistema financeiro desregulado — dois fatores bem equalizados na atual conjuntura doméstica. O estudo conclui que o Brasil ainda está numa fase em que a demanda parece ser a razão da evolução dos preços no mercado imobiliário.

Há consenso na visão de que a estabilidade macroeconômica do país foi essencial para a virada observada nos últimos seis anos na construção civil como um todo no país, em particular o segmento da habitação. Antes disso, o Brasil viveu cerca de 20 anos de estagnação, o que depreciou os preços no setor imobiliário. O ano de 2003 pode ser considerado um ano de fundo do poço setorial, quando o PIB da construção civil registrou retração de 5,5%.

Para o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o aquecimento econômico e a melhora no crédito e na renda trouxeram oportunidades de recuperação de preços. “Hoje os preços do mercado imobiliário estão onde deveriam estar, não se trata de bolha. E como tendência vemos continuidade na alta, mas agora o ritmo de crescimento é outro, mais vegetativo”.

Depois do crescimento de 11,5% em 2010, a Cbic estima que o PIB da construção civil deve crescer 4,8% neste ano e em 2012.

O presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação do estado), João Crestana, vai na mesma linha ao falar em recomposição de preços. “São Paulo recuperou preços em relação aos anos 90 e hoje está no mesmo patamar de cidades como Toronto, Barcelona e Lisboa. Claro que temos exceções de preços fora da curva, como um apartamento na Vieira Souto, no Rio, mas na média o que houve foi recomposição de preços”.

A análise de alguns números também sinaliza a inexistência de bolha imobiliária por aqui. A rela ção crédito imobiliário x Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil é de 5,1%, segundo dados da Cbic. Ao se comparar com outros países fica visível a possibilidade de expansão local: México (12,5%), Chile (14%), África do Sul (30,6%), Alemanha (40%) e Estados Unidos (72,7%). Na Suíça, por exemplo, essa relação está em 102,1%.

As estimativas para o déficit habitacional brasileiro estão em torno de seis milhões de unidades, sendo 90% concentrados em famílias com até cinco salários mínimos. “Para o déficit não aumentar o Brasil precisa produzir em média 1,5 milhão de unidades/ ano e isso vem acontecendo. Hoje, inclusive, com o programa Minha Casa, Minha Vida já é possível vislumbrar o déficit diminuindo”, diz o diretor da Novasec, José Pereira Gonçalves.

Para o presidente da Abecip, Octavio de Lazari Junior, não dá para falar em bolha no Brasil tendo em vista que os cidadãos comprometem no máximo 30% da renda em financiamento imobiliário. “Além disso, o valor médio dos financiamentos é de 62% em relação ao valor do imóvel — é muito difícil você deixar de pagar a dívida”, observa. Para efeito de comparação, os Estados Unidos chegam a financiar 120% do valor do imóvel. Mais um ponto a favor do Brasil: a inadimplência é pequena, em torno de 2% para casos de mais de três prestações em atraso.

Mas a diferença com os Estados Unidos não é apenas de alavancagem nos financiamentos. Enquanto no Brasil o cidadão faz financiamento imobiliário para comprar uma casa, nos Estados Unidos, o cenário é outro. Lá um crédito hipotecário, tendo o imóvel como garantia, pode ser usado para qualquer tipo de consumo. “Enquanto o mercado estava se valorizando não havia problema, mas quando veio a crise do subprime e os preços começaram a cair as garantias das hipotecas começaram a derreter”, explica Gonçalves. ■

Baixa renda está fora do novo Minha Casa, Minha Vida

(DCI - São Paulo/SP - POLÍTICA ECONÔMICA - 16/11/2011)
Fernanda Bompan Agências

São Paulo - Apesar da renovação recente do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, de modo a elevar o número de beneficiados, especialistas contestam o modelo atual. Para eles, o limite de financiamento estabelecido favorece mais a população de baixa renda que mora em cidades grandes, do que aqueles que estão em municípios pequenos; além da dificuldade de acesso ao crédito por meio de instituições financeiras participantes do programa.

O professor de Finanças da ESPM, Andreas Belck, explica que há uma distorção do novo limite de financiamento disponibilizado em cidades que têm menos de 50 mil habitantes - que passou de R$ 100 mil para R$ 80 mil - do que o valor que seria ideal. "Como essas cidades estão localizadas no interior, os custo de construção são elevados. Desta forma, o valor do imóvel fica mais caro, e com um financiamento menor, o habitante de cidade pequena é menos beneficiado", explica.

Ao aprovar o Minha Casa, Minha Vida 2, o limite de financiamento para a região metropolitana de São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil. Para capitais e cidades com mais de um milhão de habitantes subiu de R$ 130 mil para R$ 150 mil. Em municípios com mais de 250 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas o limite passou de R$ 100 mil para R$ 130 mil. E nas localidades com menos de 50 mil, o valor permaneceu em R$ 80 mil.

O especialista aconselha o governo a pensar em igualar o limite em todas a cidades brasileiras. Ou ampliar o valor para municípios com menos de 50 mil habitantes.
Além disso, Belck comenta que pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), dos mais de 5 mil municípios existentes no País, 90% deles estão na faixa de menos de 50 mil habitantes, o que agrava a situação do déficit habitacional.

O professor da ESPM considera o Minha Casa um dos melhores programas sociais. "É um dos poucos que pode servir como lastro para a economia brasileira, por oferecer empregos e renda."

Já o professor da Business School São Paulo (BSP), Daniel Miraglia, não concorda que o Minha Casa, Minha Vida possibilita a redução do déficit de 6,3 milhões de moradias no País. "Acredito que o financiamento da Caixa Econômica Federal atende melhor a toda a população", diz. "Para resolver isso, o programa deveria atender a outras faixas de renda", complementa. O pré-requisito para o ingresso no Minha Casa é de renda de R$ 4.900 para regiões metropolitanas e municípios com população superior a 250 mil habitantes, e de R$ 3.900 para as demais regiões do País.

Crédito

Com a desconfiança sobre a eficiência do programa habitacional, o governo brasileiro está usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
O fundo comprou o volume recorde de R$ 2,8 bilhões em CRI este ano, ante total de R$ 130,6 milhões. O fundo investiu R$ 1,5 bilhão em créditos imobiliários originados pela Caixa. A instituição vai securitizar os créditos em CRIs com vencimento em 2031 e pagar investidores com 6,38 pontos percentual acima da TR, a taxa referencial de juros. Até outubro, a taxa estava em 1,11%.

O crédito imobiliário no Brasil cresceu em setembro mais de três vezes o ritmo dos depósitos na poupança, ameaçando esgotar a principal fonte de financiamento habitacional no fim de 2012. "Só a poupança não vai dar conta", disse José Maria Oliveira Leão, superintendente do FGTS. "Os agentes financeiros de maneira geral buscam fontes alternativas de recursos para atender o volume de demanda, e o CRI é uma forma."
Em setembro deste ano, o financiamento de imóveis residenciais puxou o avanço do crédito, com um salto de 47% em relação há um ano antes para R$ 185 bilhões, segundo o Banco Central (BC). Os depósitos em poupança aumentaram 13% no mesmo período para R$ 409 bilhões.

Interesse


Na última segunda-feira, o Diário Oficial da União publicou comunicado do BC de que as instituições financeiras interessadas na oferta pública de recursos do Minha Casa, Minha Vida tem até às 18 horas de hoje, para entregar a documentação na sede da autoridade monetária, em Brasília.

Os pedidos deverão ter nome e o número de inscrição da instituição financeira no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e serão firmados por representantes legais. As cooperativas de crédito deverão especificar o número de cooperados, relativo à data do pedido. O resultado será divulgado no dia 2 de dezembro.